PDF Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade: Novas Perspectivas sobre a Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária

Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade: Novas Perspectivas sobre a Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária

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Não é à toa que os principais direitos defendidos nesse período eram o direito de liberdade e de propriedade privada. Por outro lado, a preocupação com igualdade material, ou seja, isonomia, concretizou se apenas muito mais tarde, no período entre as Guerras Mundiais. E, principalmente, após a 2ª Guerra Mundial.

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1.05) PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. Pelo princípio constitucional da isonomia ou da igualdade, previsto no art. 150, II da CF, temos o dever jurídico de tratarmos todos de forma isonômica, de forma igualitária. ... A progressividade nada mais é do que uma técnica para se alcançar a capacidade contributiva e a isonomia: quanto maior ...

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