PDF Interpretação do Direito Tributário: Entre a Coerência e a Consistência

Interpretação do Direito Tributário: Entre a Coerência e a Consistência

Interpretação e integração das normas no Direito Tributário

Primeiramente, cabe distinguir a diferença entre interpretação e integração. Savigny foi um dos primeiros a destacar a diferença entre as duas, definindo como interpretação o método de se obter o verdadeiro sentido da lei, ainda que não esteja expresso literalmente, e como integração o meio pelo qual o aplicador do direito preenche ...

Interpretação e integração da legislação tributária

A Interpretação e o Direito Tributário Brasileiro, in Interpretação no Direito Tributário – Estudos de Direito Tributário I, São Paulo: Ed. Rev. Dos Tribunais, 1989, p. 42. [65] V. SILVA, Alexandre Alberto Teodoro da. Os limites da integração no direito tributário.

Interpretação do Direito Tributário Entre a Coerência e

6.2 Previsões do Código Tributário Nacional que Asseguram a Coerência, p. 120. 6.2.1 Decisões reiteradas enquanto normas complementares, p. 121. 6.2.2 A manutenção dos critérios jurídicos adotados pela administração, p. 123. 6.2.3 Os conceitos do direito privado no âmbito do direito tributário, p. 124

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO

Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da UFC • 57 dos: “A interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios para chegar aos fins colimados” 12 e, entre esses meios oferecidos pela herme nêutica, estariam os métodos de interpretação.

Jus Academic: Interpretação e Integração da Lei Tributária

1. Interpretação das Leis Tributárias 1.1 Introdução Durante muitos séculos a interpretação do Direito Tributário era tida como excepcional, assim como a das próprias normas fiscais, uma vez que estas normas eram interpretadas de forma desengatada do direito comum.