PDF O Tributo e as Políticas Públicas
O Tributo e as Políticas Públicas
O tributo e as políticas públicas Editora D'Plácido
prar O Tributo e as Políticas Públicas. Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo se a atenção das investigações se deslocar para ...
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O TRIBUTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS MAURÍCIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS. O Estado é um importante fruto de uma construção social de muitas lutas, derrotas e conquistas. E resultado da capacidade ...
4 A FINALIDADE EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E AS POLTICAS
PRISMAS: Dir., Pol.Pub. e Mundial., Brasília, v.4, n, 1, p. 98 122, jan jul. 2007 98 A FINALIDADE EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL . Daniel Cavalcante Silva ∗ 1 Introdução . O presente estudo visa à realização de uma análise sistemática sobre a utilização
MIOLO O tributo 180515 Tales Moovin Plataforma E commerce
à apresentação do livro “O Tributo e as Políticas Públicas”, de autoria de Maurício Saraiva de Abreu Chagas, com o qual o autor inaugura sua promissora carreira jurídico literária, conquistando, ad initio, merecido espaço na bibliografia do Direito Tributário pátrio.
A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
Faz se necessária a análise sobre a função social do tributo e da justiça tributária que está a ela relacionada para, após, chegar se efetivamente ao estudo da implementação das políticas públicas. Por função social do tributo entende se que é a forma como o Estado pode propiciar
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