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Tributação e direitos fundamentais: propostas de efetividade

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“Ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo deste livro, coordenado pela advogada e professora Melissa Folmann, a trazer, lado a lado, artigos de profunda, competente e responsável dissertação, sobre o tema proposto pelo IET – “Tributação e Direitos Fundamentais: Propostas e Efetividade” –, onde os especialistas Alexsander Roberto Alves Valadão ...

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A tributação e os direitos humanos Jus com br | Jus

I INTRODUÇÃOA melhor doutrina ensina que os direitos humanos preexistem à ordem positiva, portanto, anteriores a própria Constituição, sendo ainda, imprescritíveis, inalienáveis, absolutos, auto aplicáveis e com eficácia erga omnes. Desta forma, tais direitos, que foram conclamados pelo mundo, através… |

TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO

rias e serviços, relacionando o, inclusive, a outros direitos fundamentais, como o direito à moradia e ao me io ambiente equilibrado. No que tange à tributação dita indireta, aborda se, ainda, de maneira crítica, a aplicação do princípio da seletividade. Na segunda parte do estudo, analisam se temas importantes e atuais acerca da ...

PLANO DE AULA

demência e propostas de mudanças. Objetivos: O curso tem por objetivo analisar os vectores constitucionais que modelam o Estado Brasileiro, com ênfase em determinados direitos fundamentais e suas relações com a tributação e o orçamento público, estes examinados ao lume da Carta da República. Destarte, visa a esquadrinhar o sistema ...