PDF Responsabilidade Civil: A Exclusão da Responsabilidade do Cônjuge ou Convivente nas Relações Conjuntas
Responsabilidade Civil: A Exclusão da Responsabilidade do Cônjuge ou Convivente nas Relações Conjuntas
Causas excludentes de responsabilidade civil
Através do presente trabalho foi possível verificar e analisar os diversos institutos que afastam a responsabilidade civil, que pode ocorrer através da exclusão do ato ilícito, por cláusula expressa ou até mesmo por ausência de requisitos para se configurar a responsabilidade. Conforme muito citado no trabalho, o art.
Sobre Direito: CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
A primeira causa de exclusão da responsabilidade civil ocorre quando o agente se vê em uma situação na qual tem que realizar um sopesamento de valores, chamada de estado de necessidade, como foi consagrada e disseminada pelo Direito.
A matéria da responsabilidade civil transporta consigo um
A matéria da responsabilidade civil transporta consigo um manancial de questões que não só se renovam como ganham novas dimensões à medida que a realidade social e cultural vai evoluindo. O Centro de Estudos Judiciários tem procurado acompanhar os novos olhares que a
Portal do Direito Angolano: Responsabilidade Civil
Na rubrica da responsabilidade civil, cabe tanto a responsabilidade proveniente da falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou da lei (responsabilidade contratual), como a resultante da violação de direitos absolutos ou da prática de certos actos que, embora lícitos, causam prejuízo a outrem (responsabilidade extra contratual).
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Quadro normativo
Harmonização do regime jurídico da responsabilidade civil com o regime do seguro obrigatório e o direito da União Europeia 2.3. Desenvolvimento jurisprudencial no campo da responsabilidade civil extracontratu al 3. Alguns temas em debate na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 3.1. Transporte gratuito 3.2.
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