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Manual de Direito das Famílias

Manual de Direito das Famílias: Maria Berenice Dias

Manual de Direito das Famílias (Português) Capa um – 27 jul 2017. por Maria Berenice Dias (Autor) 4,3 de 5 estrelas 17 classificações. Ver todos os formatos e edições Ocultar outros formatos e edições. Preço Novo a partir de Usado a partir de Capa um ...

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ADI 4.275 Reconhece a transgêneros a possibilidade de alteração de registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação de sexo. POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS? Ao atualizar esta edição, não me limitei a trazer a jurisprudência mais recente ou a doutrina mais moderna.

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Todas as inovações que o CPC trouxe para o direito de família, através da adoção, regime de bens, responsabilidade dos pais, guarda compartilhada; A obra traz as principais formas de famílias, família, moral e ética, a culpa na ruptura de um vínculo conjugal, dano moral, situação jurídica da mulher, nomenclatura, famílias plurais, casamento, união estável, conversão em ...

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60 MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS • Maria Berenice Dias o os juízes têm o dever de assegurar a maior eficácia possível aos direitos fundamentais, passaram a aplicar diretamente os princípios cons titucionais, abandonando a concepção estritamente positivista da função judicial, que pregava um sistema de regras neutro.