PDF^ Cisão e Responsabilidade Tributária

Cisão e Responsabilidade Tributária

A responsabilidade tributária na cisão de sociedades Jus

Teríamos, assim, respectiva e simetricamente a fusão e a cisão, a incorporação e a desincorporação, que a nova legislação brasileira preferiu denominar cisão parcial (A cisão parcial e a responsabilidade tributária (Interpretação do parágrafo único do art. 233 da lei nº 6.404 76. Revista de Informação legislativa, Brasília ...

Responsabilidade tributária na cisão JOTA Info

Não obstante a ausência de menção expressa à cisão no referido dispositivo legal, prevalece, na doutrina e em nossos tribunais, o entendimento de que a cisão representa hipótese de responsabilidade tributária por sucessão. Dito isto, uma questão importante que se coloca é se há responsabilidade tributária por sucessão nas ...

Responsabilidade tributária (Tributário) Artigo jurídico

A responsabilidade tributária por imputação legal – também chamada de responsabilidade de terceiros – divide se em responsabilidade solidária e responsabilidade pessoal. 2.2.2.1. Responsabilidade solidária. A responsabilidade solidária fundamenta se na culpa in vigilando e está prevista no artigo 134 do CTN, que dispõe, in verbis:

(PDF) Responsabilidade na cisão parcial 2016 | Micaela

Resumo: A cisão é uma forma de reorganização empresarial pela qual a sociedade original se subdivide, podendo desaparecer ou não, dando lugar a novas sociedades, ou à integração das partes separadas da sociedade cindida em sociedades já existentes.

Capítulo IV Responsabilidade na Sucessão 2017

demais obrigações previstas na legislação tributária. Normativo: Código Civil Lei nº 10.406, de 2002 ... A responsabilidade durante o período de liquidação cabe ao liquidante, a quem compete, ... Cisão e binação de Negócios. 012 O que é a transformação de uma pessoa jurídica? Transformação é a operação pela qual a ...