PDF; Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Pública

Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Pública

Tutela judicial ambiental: Jus com br | Jus Navigandi

II Tutela inibitória e de remoção do ilícito e tutela ressarcitória. Consoante dito, a tutela ambiental pode ocorrer de forma a se obstar o próprio ato contrário ao direito (e nesse caso dispensa se inclusive a demonstração do elemento subjetivo consubstanciado no dolo ou na culpa) ou de maneira a se buscar a reparação do prejuízo ambiental ocasionado (caso que também acaba ...

TUTELA DE URGÊNCIA AMBIENTAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

TUTELA DE URGÊNCIA AMBIENTAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais. Área de concentração: Garantias Constitucionais (Direito ...

Tutelas de urgência no direito ambiental do trabalho

efeito, em sede de tutela de urgência em ações civis públicas, com fundamento nos arts. 11 e 12 da Lei n.º 7.347 85, cabe ainda a interdição ou embargo, como medida de natureza cautelar, até que seja comprovada nos autos a regularização da irregularidades que deram ensejo à medida de urgência.

A tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental

O tema da tutela jurisdicional tem sido objeto de estudos e discussões na doutrina do Direito Processual coletivo e do Direito Ambiental, pela relevância que assume, cada vez mais, a proteção ...

[Modelo] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e

Na verdade, o conceito e o conteúdo do dano ambiental na legislação ficaram relativamente indefinidos. ... Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.