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Incentivos Fiscais no Direito Ambiental e a Efetivação do Principio do Protetor Recebedor na Política Nacional de Resíduos
Incentivos Fiscais No Direito Ambiental 2ª Ed 2011
A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Neste contexto, propõe o emprego de incentivo e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da ...
Tributação Ambiental e Incentivos Fiscais
Direito Tributário Ambiental; Tributação Ambiental e Incentivos Fiscais. COMENTAR. Salvar. Imprimir Reportar. ... A concessão de incentivos fiscais pode ser uma prática extrafiscal, com o objetivo em reduzir a degradação ambiental como estimulo ao contribuinte. Por certo, ...
Livro: Incentivos Fiscais no Direito Ambiental
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INCENTIVOS FISCAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL BRASILEIRO
INCENTIVOS FISCAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL ézäõú f*ÍY{ÂL. \) if éd BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. José Roberto Vieira CURITIBA 2006 ii
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