PDF^ Direito Ambiental. Responsabilidade Civil E Proteção Ao Meio Ambiente

Direito Ambiental. Responsabilidade Civil E Proteção Ao Meio Ambiente

Direito Ambiental: responsabilidade ambiental

Tríplice Responsabilidade Ambiental Penal, Administrativa e Civil | A Alma do Direito Ambiental Duration: 11:35. MAP Meio Ambiente na Prática 23,724 views 11:35

Direito Ambiental | Responsabilidade civil ambiental

por Éder Augusto Contadin. A responsabilidade civil ambiental, tal como desvelada na jurisprudência brasileira, enfrenta dificuldades de enquadramento dogmático no instituto geral da responsabilidade civil, levando se a importantes indagações estruturais e funcionais, assim como a pertinentes análises reconstrutivas. Por certo, não se trata de um instituto jurídico autônomo em ...

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Responsabilidade em Direito Ambiental: objetiva ou

A esfera criminal da responsabilidade ambiental observa absolutamente todos as regras e princípios atinentes ao Direito Penal. Os crimes ambientais, portanto, em nada diferem dos demais crimes previstos no Código Penal e legislação esparsa, no que tange à natureza da responsabilidade, que será sempre subjetiva.

Responsabilidade Civil Ambiental (Civil) Artigo jurídico

Essa adaptação da responsabilidade civil para o direito ambiental tem o objetivo maior de que esse ramo do direito exerça plenamente as suas funções de prevenção e reparação dos danos ocasionados ao meio ambiente e a terceiros afetados pela atividade do poluidor, preservando e defendendo esse meio para as presentes e futuras gerações.