PDF: Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas

Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas

Responsabilidade em Direito Ambiental: objetiva ou

A esfera criminal da responsabilidade ambiental observa absolutamente todos as regras e princípios atinentes ao Direito Penal. Os crimes ambientais, portanto, em nada diferem dos demais crimes previstos no Código Penal e legislação esparsa, no que tange à natureza da responsabilidade, que será sempre subjetiva.

Direito Ambiental: responsabilidade ambiental

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Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos Politize!

o surgiu o Direito Ambiental? O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ...

Responsabilidade penal ambiental (Penal) Artigo jurídico

Celso Antonio Fiorillo trata da matéria de Responsabilidade Penal Ambiental em seu livro Curso de Direito Ambiental Brasileiro, porém, o faz de forma bastante direta e resumida. Define que a ilicitude quanto ao meio ambiente é uma, independentemente da esfera concernente à sua punição. É o que defende o i.

Tríplice Responsabilidade Ambiental Penal, Administrativa e Civil | A Alma do Direito Ambiental

Base fundamental para todos os profissionais e interessados em assuntos ambientais: A Triplice Responsabilidade em Matéria Ambiental Responsabilidade Penal, Administrativa e Civil. Sua visão ...