PDF União Homoafetiva: A Construção da Igualdade na Jurisprudência Brasileira

União Homoafetiva: A Construção da Igualdade na Jurisprudência Brasileira

União homoafetiva Itamaraty

No entanto, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo) seja reconhecida e produza os mesmos efeitos jurídicos da união estável estabelecida entre homem e mulher, prevista no artigo 1723 do Código Civil.

Juruá Editora União Homoafetiva A Construção da

União Homoafetiva A Construção da Igualdade na Jurisprudência Brasileira ... A segunda classifica a exclusão dos casais homossexuais dos direitos decorrentes da união estável como uma violação da igualdade, preceito constitucional que tem como objetivo principal a promoção da inclusão social de grupos tradicionalmente ...

A união civil homoafetiva e a Constituição Migalhas de Peso

A união civil homoafetiva e a Constituição. José Lisboa da Gama Malcher. ... Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o Direito brasileiro, seja por inicial construção da jurisprudência, seja pela edição de leis, decretos e até por portarias, vem estendendo certos direitos a pessoas que vivam em tal situação: começou se por ...

União Homoafetiva a Construção da Igualdade Na

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê los e solicitar a restituição do valor pago. ...

A construção do conceito de união homoafetiva como

A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UMA ENTIDADE FAMILIAR Trabalho entregue ao Profº.Bruno Tabosa da disciplina de Metodologia aplicada ao Direito II do curso de Direito, da Faculdade Vale do Ipojuca – FAVIP FACULDADE VALE DO IPOJUCA CARUARU 2011 SUMÁRIO 1. TEMA 2. PROBLEMATIZAÇÃO 3. JUSTIFICATIVA 4.