PDF^ Pis e Cofins Sobre Receitas Financeiras Auferidas Pelas Seguradoras

Pis e Cofins Sobre Receitas Financeiras Auferidas Pelas Seguradoras

PIS e COFINS e as inúmeras formas de tributar receitas

E quando tratamos de receitas financeiras, isso pode ser facilmente comprovado, como veremos neste artigo. E já de início destaco que não é objeto deste artigo discutir a possível inconstitucionalidade do restabelecimento parcial das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras promovida pelo Decreto nº 8.426 2015.

Capítulo XXII Contribuição para o PIS Pasep e Cofins

PIS Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas específicas? Sim, não incidem ou são isentas da Contribuição para o PIS Pasep e da Cofins as receitas decorrentes ou provenientes de: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior

PIS e da Cofins sobre receitas financeiras e a

– Em razão disso, o Decreto nº 8.426 2015, impede que se apliquem as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins) ao restabelecer para 0,65% (PIS) e 4% (Cofins), as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.

Contribuição para Pis Pasep e Cofins — Receita Federal

As contribuições para Pis Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes se pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais. Ambos os tributos apresentam três hipóteses de incidência distintas: 1.

PIS e Cofins sobre receitas de exportação mantidas no

É zero a alíquota das contribuições para o PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior, desde 01 07 2014 (conforme inclusão do § 3º ao art. 1º do Decreto nº 8.426 2015, pelo Decreto nº 8.451 2015).