PDF; O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - as Diferentes Funções de Um Mesmo Mecanismo Processual
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - as Diferentes Funções de Um Mesmo Mecanismo Processual
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica
O objetivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é de criar condições para que ao longo do processo sejam apuradas as razões pelas quais o direito material autoriza a responsabilização de pessoas naturais por atos praticados por pessoas jurídicas.
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
A parte que seria beneficiária da desconsideração (normalmente o autor da ação) também terá o direito de produzir provas e participar ativamente da instrução jurídica e probatória, mesmo quando a instauração do incidente não houver decorrido de pleito seu.
O processamento do incidente de desconsideração da
Apesar de já contarmos com dois anos de vigência da Lei n. 13.105 2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, ainda vemos decisões e entendimentos equivocados sobre o modelo do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, exigindo se a instauração do mesmo em autos apartados, como anteriormente utilizado na vigência do CPC 73.
Processo do Trabalho | Kultivi O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Noções Gerais Duration: 29:48. Anotações de Processo Civil 788 views. 29:48.
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O presente artigo tem por objeto o estudo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob a ótica do NCPC, levando se em consideração o fato de que o antigo CPC não fazia qualquer alusão sobre o tema, sendo a matéria tão somente discutida até então pela via jurisprudencial e doutrinária.. Conceito de Pessoa Jurídica
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