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Lições Preliminares de Direito Ambiental

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“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê lo e preservá lo para as presentes e futuras gerações.” (Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.) A par de tal marco legal da questão ambiental no ...