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Alimentos gravídicos

L11804 Planalto Capa

Art. 6 o Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em ...

LEI Nº 11 804 08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

A Lei nº 11.804 2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema, por meio do processo dialético. ...

Alimentos gravídicos?

Alimentos gravídicos? Maria Berenice Dias .mbdias .br .mariaberenice .br .direitohomoafetivo .br A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei 1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí “alimentos gravídicos.”

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO

propedêuticas dos alimentos em geral, e depois passando a tratar da Lei de Alimentos Gravídicos especificamente. Introduziremos o projeto da Lei, suas críticas e vetos, até chegarmos então a redação final da Lei de Alimentos Gravídicos que, como foco deste estudo, será em todos os seus aspectos trabalhada.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Rio de Janeiro

alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 3) O agravante . reconhece a circunstância de ter mantido relação amorosa com a recorrida, embora sustente que isto aconteceu tão somente uma vez, o que em cotejo com as ...