PDF ICMS Sobre Importação: Regra-Matriz
ICMS Sobre Importação: Regra-Matriz
DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS IMPORTAÇÕES DELIMITAÇÃO DA
Por fim, a partir da precisão da materialidade do ICMS importação, este trabalho também se debruçará sobre a controvérsia pendente quanto ao critério pessoal da regra matriz de incidência nas denominadas importações “por conta própria” e “por conta e ordem de terceiro”, sendo aquela
ICMS Importação Regra matriz Critérios material, pessoal
2.2.2 Posicionamento favorável a mera entrada como critério material da regra matriz do ICMS importação. Todavia, surge outra corrente defendendo que, sob o rótulo de ICMS, criou se um imposto incidente sobre a mera entrada da mercadoria. O evento tributário não seria a realização de um negócio, mas o ato de importar.
Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS
Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS. A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal inte... A relevância da destinação do produto da arrecadação tributária para a classificação jurídica dos tributos.
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS IMPORTAÇÃO
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS IMPORTAÇÃO Paulo José Zanellato Filho1 Resumo Este artigo pretende estudo hermenêutico analítico da regra matriz de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e
LAUDAS JURÍDICAS: ICMS IMPORTAÇÃO REGRA MATRIZ CRITÉRIOS
O objeto do presente estudo é a incidência do ICMS sobre a importação, visando a aclarar os critérios que constituem a regra matriz do imposto tendo em vista as diversas interpretações e alterações feitas em seu texto.
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