PDF Tutelas de urgência em matéria tributária

Tutelas de urgência em matéria tributária

As Tutelas Provisórias previstas no NCPC em Matéria Tributária

A relação das tutelas provisórias previstas no novo Código de Processo Civil em matéria tributária é de observância obrigatória. Um Advogado tributarista deve procurar meios eficazes a fim de evitar a cobrança feita pelo fisco (ente público) em face do contribuinte, esta é feita através de uma execução fiscal.

Tutelas De Urgência Em Matéria Tributária Loja Jurídica

A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e magistrados Reis Friede e Alberto Nogueira Júnior, que ora se oferece à comunidade acadêmica e profissional do direito, alude ao sempre importante e atual tema das tutelas de urgência, particularmente em matéria fiscal e tributária, de forma amplamente atualizada, consoante a Lei nº 12 ...

Tutela cautelar e tutela antecipatória: Jus com br | Jus

I – Tutelas de Urgência. O entendimento do nascer das denominadas tutelas de urgência se confunde com as causas de seu aparecimento, uma vez que foram incorporadas ao ordenamento pátrio jurídico para proteger um direito certo do demandante, evitando sua perda ou deterioração pelo decurso do tempo ou por qualquer outro meio lesivo.

O Direito a Saúde sob Tutela de Urgência Jurisprudência

A JURISPRUDÊNCIA. AS TUTELAS DE URGÊNCIA. A OMISSÃO DO ESTADO E O DIREITO À SAÚDE. "Pesquisando a jurisprudência de nossos tribunais, nota se quão freqüente é o uso das tutelas de urgência pelas pessoas que buscam saúde, concebida esta nos seus mais variados matizes.

Entenda a tutela de urgência do Novo CPC!

Há uma exceção quando se trata de matéria de urgência. Art. 9º, p. Único, inciso I, NCPC: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. O disposto no caput não se aplica a tutela provisória de urgência. Logo, nota se que o juiz PODE conceder tutelar de urgência sem ouvir as partes.