PDF^ Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO E
DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM . 1. Origem e evolução da proibição de bis in idem..... 1 2. Panorama geral do alcance da proibição de bis in idem no Supremo Tribunal Federal brasileiro..... 15 3. A proibição de bis in idem como regra ou princípio ..... 35 4. Campos de aplicação e perspectivas de análise da proi
Lançamento Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito
O primeiro capítulo, de caráter geral, trata da delimitação conceitual do bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando as em campos de aplicação: material, sancionatória e processual.
Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e
Assim, no primeiro capítulo nos dedicaremos à parte geral, de origem e evolução da proibição de bis in idem. No segundo capítulo, trataremos do tema no contexto do Direito material Tributário brasileiro, perquirindo sobre a existência e o eventual âmbito de aplicação da proibição de bis in idem no campo impositivo.
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pre Teoria da Proibição de bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário, de Goldschmidt, Fabio Brun, Carrazza, Roque Antonio, Zavascki, Teori Albino na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros
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A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e ...
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